Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.384, DE 30 DE OUTUBRO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial n° 12, subscrito por Brasil e Peru.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1984, Página 16049 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 183 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 01/11/1984, pag. 16050/16052.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru - Montevidéu (Uruguai), 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo