Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.069, de 12 de Março de 1985

EMENTA: Transfere funções de confiança para a Tabela Permanente da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1985, Página 4281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 519 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - Atos pessoais
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL - Atos pessoais
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ganinetes - Pessoal - Quadro