Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.433, DE 21 DE JUNHO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo Comercial nº 5, subscrito no Setor da indústria química, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1983, Página 11039 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 262 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Venezuela - Peru (País) - Montevidéu (Uruguai), 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Indústria química