Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.891, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, subscrito por Brasil, Argentina, Chile, México, Uruguai e Venezuela, no setor da indústria química.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1985, Página 1994 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 197 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 04/02/1985, pág. 1994

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria química