Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.096, de 10 de Fevereiro de 1983

EMENTA: Transfere à Fundação de Teleducação do Estado do Ceará, concessão outorgada à TV Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Ceará, para execução do serviço de radiodifusão de sons a imagens (televisão), na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1983, Página 2458 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 103 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1983, Página 3011 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
TV SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
TELEVISÃO - Estações - Concessões