Legislação Informatizada - Decreto nº 88.096, de 10 de Fevereiro de 1983 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 88.096, de 10 de Fevereiro de 1983

Transfere à FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, concessão outorgada à TV SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO ESTADO DO CEARÁ, para execução do serviço de radiodifusão de sons a imagens (televisão), na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 11 DE FEVEREIRO DE 1983 - SEÇÃO I)

RETIFICAÇÃO

- Na página 2.458, no artigo 1º, ONDE SE LÊ :
.. outorgada pelo Decreto nº 66.192,...

LEIA-SE:
.. outorgada pelo Decreto nº 66.194,...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/02/1983


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1983, Página 3011 (Retificação)