Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.992, de 28 de Dezembro de 1982

EMENTA: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1982, Página 24563 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 363 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (MT)
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, MT - Zona prioritária para Reforma Agrária