Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 87.911, de 7 de Dezembro de 1982
EMENTA: Regulamenta o artigo 47 da Lei n. 5540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1982, Página 22930 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 264 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR
ENSINO SUPERIOR - Escolas, cursos, etc
ENSINO SUPERIOR - Escolas, cursos, etc - Autorizações
UNIVERSIDADES
UNIVERSIDADES - Autorização
ESTABALECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR
ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (Atribuições)
ENSINO SUPERIOR - Escolas, cursos, etc
ENSINO SUPERIOR - Escolas, cursos, etc - Autorizações
UNIVERSIDADES
UNIVERSIDADES - Autorização
ESTABALECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR
ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (Atribuições)