Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 49, DE 5 DE MARÇO DE 1991
EMENTA: Altera o Decreto nº 87.911, de 7 de dezembro de 1982, que regulamenta o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1991, Página 4053 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 610 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UNIVERSIDADE - Educação superior - Conselho Nacional de Educação (CNE)