Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49, DE 5 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Altera o Decreto nº 87.911, de 7 de dezembro de 1982, que regulamenta o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1991, Página 4053 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 610 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIVERSIDADE - Educação superior - Conselho Nacional de Educação (CNE)