Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.479, DE 16 DE AGOSTO DE 1982

EMENTA: Aprova o regulamento de Ordem do Mérito das Comunicações.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1982, Página 15324 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 129 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 18/8/1982, p. 5325

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ORDEM DO MÉRITO DAS COMUNICAÇÕES - Regulamento