Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.519, DE 20 DE JUNHO DE 2000
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do regulamento da Ordem do Mérito das Comunicações, aprovado pelo Decreto nº 87.479, de 16 de agosto de 1982.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2000, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORDEM DO MÉRITO DAS COMUNICAÇÕES - Regulamento - Composição - Alteração