Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.952, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006
EMENTA: Dá nova redação ao art. 7º do Regulamento da Ordem do Mérito das Comunicações, aprovado pelo Decreto nº 87.479, de 16 de agosto de 1982.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2006, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORDEM DO MÉRITO DAS COMUNICAÇÕES - Regulamento - alteração