Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 87.428, de 27 de Julho de 1982
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério dos Transporte e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1982, Página 14086 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 78 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 92576 de 18 de Abril de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 18; Art. 19.
- Decreto nº 92576 de 18 de Abril de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 18; Art. 19; Art. 20; Art. 21.
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (estutura básica)
ENTIDADES VINCULADAS AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES
AUTARQUIAS FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTI
EMPRESA PÚBLICA (MT)
EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A.
EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE URBANOS
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (MT)
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
REDE FEDERAL DE ARMAZÉNS GERAIS FERROVIÁRIOS S.A.
EMPRESA DE ENGENHARIA FERROVIÁRIA S.A.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A.
COMPAHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDA BRASILEIRO
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.
COMPAHIA DE NAVEGAÇÃO SÃO FRANCISCO
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA S.A.
COMPAHIA DOCAS DE CEARÁ
COMPAHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
COMPAHIA DOCAS DO MARANHÃO
COMPAHIA DOCAS DO PARÁ
COMPAHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
COMPAHIA DOCAS DA BAHIA
COMPAHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMPAHIA BRASILEIRA DE DRAGAGEM
PORTO ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S.A.
ENTIDADES VINCULADAS AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES
AUTARQUIAS FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTI
EMPRESA PÚBLICA (MT)
EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A.
EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE URBANOS
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (MT)
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
REDE FEDERAL DE ARMAZÉNS GERAIS FERROVIÁRIOS S.A.
EMPRESA DE ENGENHARIA FERROVIÁRIA S.A.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A.
COMPAHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDA BRASILEIRO
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.
COMPAHIA DE NAVEGAÇÃO SÃO FRANCISCO
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA S.A.
COMPAHIA DOCAS DE CEARÁ
COMPAHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
COMPAHIA DOCAS DO MARANHÃO
COMPAHIA DOCAS DO PARÁ
COMPAHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
COMPAHIA DOCAS DA BAHIA
COMPAHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMPAHIA BRASILEIRA DE DRAGAGEM
PORTO ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S.A.