Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 87.062, de 29 de Março de 1982
EMENTA: Dispõe sobre a organização administrativa do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1982, Página 5388 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 294 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99678 de 8 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 92338 de 28 de Janeiro de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 90691 de 12 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Decreto nº 87801 de 16 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 31.
