Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 87.062, de 29 de Março de 1982
EMENTA: Dispõe sobre a organização administrativa do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1982, Página 5388 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 294 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99678 de 8 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 92338 de 28 de Janeiro de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 90691 de 12 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Decreto nº 87801 de 16 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 31.
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (ORGANIZAÇÃO)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (ATRIBUIÇÃO)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Órgãos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Gabinete do Ministro
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Consultória Jurídica
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Coordenadoria de Comunicação Social
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Divisão de Segurança e Informações
COSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
COSELHO FEDERAL DE CULTURA
COSELHO FEDERAL DE DESPORTOS
COSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
COSELHO FEDERAL DE DIREITOS AUTORAL
COSELHO FEDERAL DE CINEMA
COMISSÃO NACIONAL DE MORAL E CIVISMO
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Secretaria-Geral
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Secretaria de Controle Interno
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Secretaria da Educação Superior
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Secretaria da Cultura
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Secretaria de Educação Física e Desportos
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Departamento de Pessoal
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Departamento de Administração
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO TÉCNICO À EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO DE PESOAL DE NÍVEL SUPEIOR
COORDENAÇÃO NACIONAL DO ENSINO ESPECIAL
AUTARQUIAS FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADES FEDERAIS
EMPRESA PÚBLICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S.A.
FUNDAÇÃO
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR
MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE
FUNDAÇÃO NACIONAL PRÓ-MEMÓRIA
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA (Extinção)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (ATRIBUIÇÃO)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Órgãos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Gabinete do Ministro
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Consultória Jurídica
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Coordenadoria de Comunicação Social
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Divisão de Segurança e Informações
COSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
COSELHO FEDERAL DE CULTURA
COSELHO FEDERAL DE DESPORTOS
COSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
COSELHO FEDERAL DE DIREITOS AUTORAL
COSELHO FEDERAL DE CINEMA
COMISSÃO NACIONAL DE MORAL E CIVISMO
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Secretaria-Geral
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Secretaria de Controle Interno
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Secretaria da Educação Superior
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Secretaria da Cultura
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Secretaria de Educação Física e Desportos
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Departamento de Pessoal
MINISTÉIRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Departamento de Administração
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO TÉCNICO À EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO DE PESOAL DE NÍVEL SUPEIOR
COORDENAÇÃO NACIONAL DO ENSINO ESPECIAL
AUTARQUIAS FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADES FEDERAIS
EMPRESA PÚBLICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S.A.
FUNDAÇÃO
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR
MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE
FUNDAÇÃO NACIONAL PRÓ-MEMÓRIA
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA (Extinção)