Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.691, de 12 de Dezembro de 1984

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 90 do Decreto n° 87.062, de 29 de março de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1984, Página 18674 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 566 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO