Decreto nº 86.863, de 19 de Janeiro de 1982

EMENTA: Altera o Decreto nº 79.208, de 07 de fevereiro de 1977, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, e dá outras providências.