Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 86.795, de 28 de Dezembro de 1981
EMENTA: Dispõe sobre a realização de despesas de pessoal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1981, Página 24964 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 472 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
