Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.607, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à formação do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1981, Página 21750 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 224 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Desapropriação por utilidade pública - Utilidade pública - Imóvel - Construção - Usina hidrelétrica - Instalação - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Companhia Energética de São Paulo (CESP)
COMPANHIA ENRGÉTICA DE SÃO PAULO - Imóveis