O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 151, letra " b ", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 e no artigo 5º, letra " f " do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo MME nº 701.680/81,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra de propriedade particular, com o total de 20.466,95 ha (vinte mil, quatrocentos e sessenta e seis hectares e noventa e cinco ares) necessárias à formação do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, no rio Tietê, nos Municípios de Buritama e Coroados, Estado de São Paulo.

     Art. 2º As áreas de terra referidas no artigo anterior, compreendem aquelas constantes das plantas de situação nºs AH-CAD-378 e AH-CAD-389, aprovadas por ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo MME nº 701.680/81 e assim descritas:

MARCOS DA POLIGONAL ENVOLVENTE	COORDENADAS
	U.T.M.		GEOGRÁFICAS
	E.	N.	LONG.	LAT.
01 = 4982/1	583.860,03	7.665.526,50	50º11'33"	- 21º06'33"
02 = E 24/1	583.295,21	7.666.530,21	50º11'53"	- 21º06'00"
03 = E 515-A/1	593.834,70	7.672.244,17	50º05'49"	- 21º02'53"
04 = E 990/1	601.416,00	7.680.167,50	50º01'28"	- 20º58'34"
05 = E 1741/1	593.853,16	7.663.563,85	50º05'46"	- 21º07'35"
06 = E 2139/1	598.858,25	7.657.847,02	50º02'52"	- 21º10'40"
07 = E 2595/1	607.438,00	7.660.929,00	49º57'55"	- 21º08'58"
08 = E 2832/1	610.170,00	7.652.768,00	49º56'18"	- 21º13'23"
09 = E 3085/1	617.376,00	7.648.435,00	49º52'07"	- 21º15'42"
10 = E 3285/1	625.165,00	7.645.011,00	49º47'36"	- 21º17'32"
11 = 5008/1	625.164,00	7.645.000,00	49º47'36"	- 21º17'32"
12 = 3868/1	625.155,00	7.644.710,00	49º47'37"	- 21º17'42"
13 = E 4056/1	624.971,00	7.643.330,00	49º47'43"	- 21º18'26"
14 = E 3892/1	621.460,00	7.639.980,00	49º49'44"	- 21º20'16"
15 = E 3666/1	616.487,44	7.647.779,13	49º52'38"	- 21º16'04"
16 = E 3567/1	613.086,71	7.646.690,62	49º54'36"	- 21º16'40"
17 = E 3397/1	609.998,12	7.651.270,46	49º56'24"	- 21º14'12"
18 = E 2338/1	601.565,00	7.642.821,00	50º01'15"	- 21º18'48"
19 = E 1274/1	588.848,94	7.635.383,37	50º08'35"	- 21º22'53"
20 = 5950/9A	588.128,00	7.634.892,00	50º09'00"	- 21º23'09"
21 = 3890/17A	585.530,62	7.658.669,29	50º10'34"	- 21º10'16"
22 = 3892/1A	583.463,84	7.662.425,53	50º11'46"	- 21º08'14"
23 = 4984/1	583.662,10	7.663.968,80	50º11'40"	- 21º07'24"
24 = 4984/4	583.676,80	7.664.863,30	50º11'39"	- 21º06'55"

     Art. 3º Fica autorizada a CESP - Companhia Energética de São Paulo a promover a desapropriação das referidas áreas de terra na forma da legislação vigente, com os recursos próprios.

      Parágrafo único. Nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse das áreas de terra abrangidas por este Decreto.

     Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de novembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Cesar Cals Filho