O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 151, letra " b ", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 e no artigo 5º, letra " f " do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo MME nº 701.680/81,

     DECRETA:

     Art.1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra de propriedade particular, com o total de 20.466,95 ha (vinte mil, quatrocentos e sessenta e seis hectares e noventa e cinco ares) necessárias à formação do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, no rio Tietê, nos Municípios de Buritama e Coroados, Estado de São Paulo.

     Art. 2º - As áreas de terra referidas no artigo anterior, compreendem aquelas constantes das plantas de situação nºs AH-CAD-378 e AH-CAD-389, aprovadas por ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo MME nº 701.680/81 e assim descritas:

MARCOS DA POLIGONAL ENVOLVENTE	COORDENADAS
	U.T.M.		GEOGRÁFICAS
	E.	N.	LONG.	LAT.
01 = 4982/1	583.860,03	7.665.526,50	50º11'33"	- 21º06'33"
02 = E 24/1	583.295,21	7.666.530,21	50º11'53"	- 21º06'00"
03 = E 515-A/1	593.834,70	7.672.244,17	50º05'49"	- 21º02'53"
04 = E 990/1	601.416,00	7.680.167,50	50º01'28"	- 20º58'34"
05 = E 1741/1	593.853,16	7.663.563,85	50º05'46"	- 21º07'35"
06 = E 2139/1	598.858,25	7.657.847,02	50º02'52"	- 21º10'40"
07 = E 2595/1	607.438,00	7.660.929,00	49º57'55"	- 21º08'58"
08 = E 2832/1	610.170,00	7.652.768,00	49º56'18"	- 21º13'23"
09 = E 3085/1	617.376,00	7.648.435,00	49º52'07"	- 21º15'42"
10 = E 3285/1	625.165,00	7.645.011,00	49º47'36"	- 21º17'32"
11 = 5008/1	625.164,00	7.645.000,00	49º47'36"	- 21º17'32"
12 = 3868/1	625.155,00	7.644.710,00	49º47'37"	- 21º17'42"
13 = E 4056/1	624.971,00	7.643.330,00	49º47'43"	- 21º18'26"
14 = E 3892/1	621.460,00	7.639.980,00	49º49'44"	- 21º20'16"
15 = E 3666/1	616.487,44	7.647.779,13	49º52'38"	- 21º16'04"
16 = E 3567/1	613.086,71	7.646.690,62	49º54'36"	- 21º16'40"
17 = E 3397/1	609.998,12	7.651.270,46	49º56'24"	- 21º14'12"
18 = E 2338/1	601.565,00	7.642.821,00	50º01'15"	- 21º18'48"
19 = E 1274/1	588.848,94	7.635.383,37	50º08'35"	- 21º22'53"
20 = 5950/9A	588.128,00	7.634.892,00	50º09'00"	- 21º23'09"
21 = 3890/17A	585.530,62	7.658.669,29	50º10'34"	- 21º10'16"
22 = 3892/1A	583.463,84	7.662.425,53	50º11'46"	- 21º08'14"
23 = 4984/1	583.662,10	7.663.968,80	50º11'40"	- 21º07'24"
24 = 4984/4	583.676,80	7.664.863,30	50º11'39"	- 21º06'55"

     Art. 3º - Fica autorizada a CESP - Companhia Energética de São Paulo a promover a desapropriação das referidas áreas de terra na forma da legislação vigente, com os recursos próprios.

      Parágrafo único. - Nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse das áreas de terra abrangidas por este Decreto.

     Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     Brasília, 18 de novembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Cesar Cals Filho