Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 86.293, de 17 de Agosto de 1981
EMENTA: Altera dispoditivos do regulamento dos Gabinetes da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº ;83.500, de 1979, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1981, Página 15549 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 153 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil - Regimento