Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 86.010, de 15 de Maio de 1981
EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil - COTAC do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1981, Página 8926 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 155 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 94711 de 31 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 94307 de 5 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º.
- Decreto nº 92587 de 25 de Abril de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, § 3º.
- Decreto nº 89756 de 5 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
Indexação
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO CIVIL
TRANSPORTE AÉREO
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
TRANSPORTE AÉREO
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA