Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.850, DE 30 DE MARÇO DE 1981

EMENTA: Altera disposições do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 83.080, de 24 de janeiro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1981, Página 5982 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1981, Página 6083 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 279 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1981, Página 6083 (Republicação)
Observação: Nota da Dpb: Republica-se por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 31.03.81, página 5982. os anexos estão no D.O. de 31/03/1981, pag. 5983.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Tempo de Serviço
TRABALHADOR - Tempo de Serviço
FUNCIONÁDIOR PÚBLICOS - Aposentadoria
SERVIDOR PÚBLICO
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
AUTARQUIAS - Pessoal
PRESVIDÊNCIA SOCIAL URBANA
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
EMPREGADO DOMÉSTICO - Aposentadoria - Tempo de serviço
TRABALHADOR AUTÔNOMO - Aposentadoria - Tempo de serviço
RELIGIOSOS
RELIGIOSOS - Tempo de Serviço
RELIGIOSOS - Contribuição da Previdência
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurados
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Recolhimento
CERTIDÕES
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
EMPREGADOR
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal
AUTARQUIAS ESTADUAIS - Pessoal
AUTARQUIAS MINICÍPAIS - Pessoal
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Tempo de Serviço
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - Tempo de Serviço