Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.367, DE 7 DE JUNHO DE 1983

EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do artigo 206, do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 83.080, de 24 de janeiro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1983, Página 9732 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 165 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Tempo de serviço - Aposentadoria
CERTIDÕES
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, MUNICIPAL E ESTADUAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefícios - Regulamento
APOSENTADORIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA