Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 85.776, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 83.323, de 11 de abril de 1979, alterado pelo Decreto nº 83.855, de 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1981, Página 4162 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 194 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10179 de 18 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 94303 de 1º de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º.
- Decreto nº 93490 de 31 de Outubro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, item VIII.
- Decreto nº 91185 de 3 de Abril de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; item VIII.
- Decreto nº 89978 de 18 de Julho de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 88025 de 6 de Janeiro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
Indexação
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