Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.776, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 83.323, de 11 de abril de 1979, alterado pelo Decreto nº 83.855, de 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1981, Página 4162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 194 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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