Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.707, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a execução de Acordo de Alcance Parcial quanto ao prosseguimento de negociações acerca da revisão das Listas Nacionais do Brasil e do Peru, concluído entre o Brasil e o Peru.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1981, Página 2850 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 107 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 11/02/1981,pag.2851.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru (País) - Montevidéu (Uruguai), 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial