Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.997, DE 8 DE MARÇO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial Brasil-Peru, a que se referem os Decretos nº 85707, de 10 de fevereiro de 1981, e nº 86292, de 11 de agosto de 1981, concluído entre o Brasil e o Peru.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1982, Página 4133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 218 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se pubalicados no D.O.U de 10/03/1982, p. 4134/4137

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru (País) - Montevidéu (Uruguai), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo