Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 85.310, de 31 de Outubro de 1980
EMENTA: Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1980, Página 21769 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1980, Página 21890 (Retificação)
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 31/10/1980, pág. 21770.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO -MÍNIMO, 1980
SALÁRIO-MÍNIMO (normas para novos municípios)
SALÁRIO-MÍNIMO (normas para novos municípios)