Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.310, DE 31 DE OUTUBRO DE 1980

EMENTA: Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1980, Página 21769 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1980, Página 21890 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO -MÍNIMO, 1980
SALÁRIO-MÍNIMO (normas para novos municípios)