Legislação Informatizada - Decreto nº 85.310, de 31 de Outubro de 1980 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 85.310, de 31 de Outubro de 1980
Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 31 DE OUTUBRO DE 1980 - SEÇÃO I)
RETIFICAÇÃO
Na página 21.770, 1ª coluna, no artigo 1º, ONDE SE LÊ :
.. Decreto nº 84.135, de 31 de outubro de 1979,...
... Decreto-lei nº
5.152, de 1º de maio de 1943.
LEIA-SE:
.. Decreto nº 84.674, de 30 de abril de 1980,...
... Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/11/1980
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1980, Página 21890 (Retificação)