Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 85.110, de 2 de Setembro de 1980
EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1980, Página 17482 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 279 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 2632 de 19 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 93171 de 25 de Agosto de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Decreto nº 89283 de 10 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Decreto nº 86856 de 14 de Janeiro de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º; inciso I.
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE ENTORPECENTES
PSICOTRÓPICOS
ENSINO 1ºGRAU - Currículos
CONSELHO NACIONAL DE ENTORPECENTES
MINISTÉRIO DA SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PSICOTRÓPICOS
ENSINO 1ºGRAU - Currículos
CONSELHO NACIONAL DE ENTORPECENTES
MINISTÉRIO DA SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL