Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.523, DE 3 DE MARÇO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre a criação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1980, Página 3924 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 232 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Interesse social -Imóvel rural - Interesse Público - Reforma agrária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Município -
CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT)