Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.300, de 11 de Dezembro de 1979

EMENTA: Reduz as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1979, Página 18772 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1979, Página 19234 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Alíquotas
PETRÓLEO E DERIVADOS - Impostos, taxas e contribuições