Legislação Informatizada - Decreto nº 84.300, de 11 de Dezembro de 1979 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 84.300, de 11 de Dezembro de 1979
Reduz as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.
RETIFICAÇÃO
Na página 18.772, 2ª coluna, por terem sido omitidas a assinatura e referendas,
LEIA - SE:
JOÃO FIGUEIREDO
Karlos Rischbieter
João Camilo Penna
Delfim Netto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/12/1979
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1979, Página 19234 (Retificação)