Legislação Informatizada - Decreto nº 84.300, de 11 de Dezembro de 1979 - Retificação

Decreto nº 84.300, de 11 de Dezembro de 1979

Reduz as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

RETIFICAÇÃO

Na página 18.772, 2ª coluna, por terem sido omitidas a assinatura e referendas,

 LEIA - SE:

JOÃO FIGUEIREDO
Karlos Rischbieter
João Camilo Penna
Delfim Netto


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/12/1979


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1979, Página 19234 (Retificação)