Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.709, de 13 de Maio de 1980

EMENTA: Revoga o artigo 3º do Decreto n. 82476, de 1978, e o Decreto n. 84300, de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1980, Página 8619 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1980, Página 8834 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBÚSTIVEIS E LUBRIFICANTES
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBÚSTIVEIS E LUBRIFICANTES - Alíquotas
PETRÓLEO E DERIVADOS - Impostos, taxas e condições
ÁLCOOL
ÁLCOOL ANIDRO
ÁLCOOL ANIDRO - Compra e venda