Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.129, de 29 de Outubro de 1979

EMENTA: Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP, a que se refere o artigo 9º do Decreto nº 78.276, de 17 de agosto de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1979, Página 15960 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP - Regulamento
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP - Conselho Diretor
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
MINISTÉRIO DO TRABALHO