Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.200, de 1º de Setembro de 1986

EMENTA: Dá nova redação ao § 8º do artigo 9º do Decreto nº 78.276, de 17 de agosto de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1986, Página 13117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 425 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP - Regulamento
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP - Conselho Diretor