Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.993, de 19 de Setembro de 1979

EMENTA: Constitui a Empresa Brasileira de Notícias, aprova seu Estatuto e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1979, Página 13697 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 243 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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