Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.993, de 19 de Setembro de 1979

EMENTA: Constitui a Empresa Brasileira de Notícias, aprova seu Estatuto e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1979, Página 13697 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 243 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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EMPRESA PÚBLICA - Atos pessoais
EMPRESA BRASILEIRA DE NOTÍCIAS
EMPRESA BRASILEIRA DE NOTÍCIAS - Pessoal
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EMPRESA BRASILEIRA DE NOTÍCIAS - Estatutos
EMPRESA BRASILEIRA DE NOTÍCIAS - Capital
EMPRESA BRASILEIRA DE NOTÍCIAS Recursos
AGÊNCIA NACIONAL - Pessoal - Quadro
AGÊNCIA NACIONAL - Bens
COMUNICAÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO ESPECIAL DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO /art.40/
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ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
FUNDAÇÃO
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ATOS OFICIAIS - Publicação
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS ADMINISTRATIVOS - Publicação
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