Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.874, DE 26 DE JANEIRO DE 1982

EMENTA: Aprova a alteração do Estatuto da Empresa Brasileira de Notícias, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1982, Página 1601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 67 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O texto do Estatuto encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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