Legislação Informatizada - Decreto nº 83.940, de 10 de Setembro de 1979 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 83.940, de 10 de Setembro de 1979
Dispõe sobre a transferência do Conselho Interministerial de Preços (CIP) para a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, e dá providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 10 DE SETEMBRO DE 1979, PÁGINA 13.036)
RETIFICAÇÃO
No artigo 3º, ONDE SE LÊ :
... Decreto nº 79.706, de 18 de agosto de 1977,...
LEIA-SE:
... Decreto nº 79.706, de 18 de maio de 1977,...
-No mesmo artigo, na transcrição do artigo 1º do Decreto
79.706, de 18.05.77, ONDE SE LÊ:
.., para sua publicação efetiva aplicação,...
LEIA-SE:
..., para sua publicação e efetiva aplicação,...
- No artigo 4º, ONDE SE
LÊ:
..em vigor da data de sua publicação, revogadas disposições ...
LEIA-SE:
..em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1979, Página 13715 (Retificação)