Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 83.839, de 13 de Agosto de 1979
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério do Interior e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1979, Página 11471 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 123 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 96934 de 4 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 92435 de 3 de Março de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º.
- Decreto nº 91192 de 11 de Abril de 1985 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 29, item II.
- Portaria nº 444 de 3 de Outubro de 1979 (Ministério do Interior) - (Norma Complementar). Art. 33.
Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA ESPECIAL DA REGIÃO SUDOESTE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
AUTARQUIAS
AUTARQUIAS FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DO INTERIOR
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA ESPECIAL DA REGIÃO SUDOESTE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
AUTARQUIAS
AUTARQUIAS FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DO INTERIOR