Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.934, DE 4 DE OUTUBRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério do Interior e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1988, Página 19488 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação