Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 83.726, de 17 de Julho de 1979
EMENTA: Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. /texto anexo/
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1979, Página 10105 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 51 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7483 de 16 de Maio de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5672 de 11 de Janeiro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, caput.
- Decreto de 8 de Agosto de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput" .
- Decreto nº 2326 de 19 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 16; Art. 20; Art. 29; e; Art. 31; do Estatuto.
- Decreto nº 2326 de 19 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 21.
- Decreto nº 1687 de 6 de Novembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, inciso I do Estatuto da ECT.
- Decreto nº 1687 de 6 de Novembro de 1995 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Capítulo). Capítulo IX, constituído dos Art. 23; Art. 24; e Art. 25.
- Decreto nº 1390 de 10 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10; Art. 11; Art. 16; Art. 17; Art. 20; Art. 21; Art. 26; e; Art. 27; do Estatuto.
- Decreto nº 97486 de 1º de Fevereiro de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10; Art. 16; Art. 18, do Estatuto.
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRADOS - Estatutos
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
CORREIOS E TELEGRÁFOS
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