Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.390, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Altera dispositivos do Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1995, Página 1861 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 735 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1995, Página 2153 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) - Alteração - Estatuto