Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.486, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1989

EMENTA: Altera redação dos artigos 10, l6 e 18 do Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1989, Página 1961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 264 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Estatuto - Alteração