Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.185, de 16 de Fevereiro de 1979

EMENTA: Altera, em caráter temporário, alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1979, Página 2420 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1979, Página 2465 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
AUTOMÓVEL - Impostos, taxas e contribuições
VEÍCULOS - Impostos, taxas e contribuições