Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.096, DE 29 DE JANEIRO DE 1979

EMENTA: Concede à empresa PHILIP MORRIS MARKETING S.A. autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1979, Página 1385 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1979, Página 1689 (Retificação)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 30/01/1979, pág. 1385.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Estados Unidos
INDÚSTRIA TABAGISTA