Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.233, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Celinauta, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2024, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Tecnologia digital - Município - Renovação - Pato Branco (PR)
TELEVISÃO