Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.944, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Altera o Anexo IV do Decreto n. 81875, de 04 de julho de 1978, que dispõe sobre a execução do Protocolo de Expansão Comercial concluído entre o Brasil e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1978, Página 20868 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1977
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo internacional - Comércio exterior - Abertura - Mercado - Área de livre comércio - Tarifa aduaneira