Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 82.587, de 6 de Novembro de 1978
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, que dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1978, Página 17830 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1978, Página 18470 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO
SANAMENTO
SANEAMENTO - Tarifas
SERVIÇOS PÚBLICOS - Tarifas
TARIFAS
COMPAHIAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO BÁSICO
ESTADOS - Acordos, contratos, convênios, etc
BANCO NACIONAL DA HABILITAÇÃO - Acordos, contratos, convênios, etc
ESTADOS - Saneamento
DISTRITO FEDERAL - Saneamento
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Saneamento
SANAMENTO
SANEAMENTO - Tarifas
SERVIÇOS PÚBLICOS - Tarifas
TARIFAS
COMPAHIAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO BÁSICO
ESTADOS - Acordos, contratos, convênios, etc
BANCO NACIONAL DA HABILITAÇÃO - Acordos, contratos, convênios, etc
ESTADOS - Saneamento
DISTRITO FEDERAL - Saneamento
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Saneamento