Legislação Informatizada - Decreto nº 82.587, de 6 de Novembro de 1978 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 82.587, de 6 de Novembro de 1978
Regulamenta a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, que dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 7 DE NOVEMBRO DE 1978)
RETIFICAÇÃO
Na página 17.830, 1ª coluna, no artigo 1º, ONDE SE LÊ:
..a fixação e o reajuste dos serviços públicos de saneamento básico...
LEIA-SE: ..
..a fixação e o reajuste das tarifas dos serviços públicos de saneamento básico...
Na página 17.833, 1ª coluna, no artigo 30, ONDE SE LÊ:
..operações relativas a títulos e valores imobiliários.
LEIA-SE:
..operações relativas a títulos e valores imobiliários.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/11/1978
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1978, Página 18470 (Retificação)