Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.800, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998

EMENTA: Revoga dispositivos dos Decretos nºs 60.459, de 13 de março de 1967, e 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1998, Página 02 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Seguro Privado - Autorização - Funcionamento - Revogação